O engodo do reajuste salarial à PM (praças) do Estado de São Paulo



Governantes tucanos constituem-se nos algozes dos praças

 Mais uma vez o Governo de São Paulo e a Polícia Militar dão um tapa na cara dos praças e até da população ao anunciar o índice de "reajuste" da insitutição. Os 15% em nada suprirão as necessidades da maior parte da categoria (praças - soldados, cabos, sargentos e subtenentes), mas foi muito bom para os oficiais da PM, pois trouxe no bojo da lei o que o comandante da PM chamou de "uma injustiça que se corrige depois de 20 anos". Não é bem assim.

A princípio, é de bom tom começar pela nota enviada pelo comandante geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, a todos os quartéis. Nela, o militar exalta os 15% e o pacote de mudanças na carreira policial. A proposta ainda será enviada à Assembleia Legislativa para aprovação. Curiosamente, um dos que mais lutaram por esse pacote tenha sido, além do comandante geral, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, um ex-coronel (oficial) da PM. Coincidências, apenas coincidências

O coronel afirma que a inflação prevista para 2012, desde 2009, deve chegar a 18%. O aumento anunciado de 15% em 2011 e 11% a partir de agosto de 2012 chegará a 27,7. Um ganho, nas palavras dele, a todos oficiais e praças. Não é bem assim.

No pacote de mudanças, a proposta traz o que o comandante chama de "corrigir uma injustiça de 20 anos". Os oficiais, diferente dos praças, não ganham o posto imediato ao passarem para a reserva (aposentadoria). Mas não há nenhuma injustiça nisso. Esse acordo foi firmado no biênio 1990/1991 junto ao então governador Fleury, através da Lei Complementar 673 de 30 de dezembro de 1991.

A LC 673/91 deu 110% de aumento salarial apenas aos oficiais, mas retirou o posto imediato ao passar para a reserva. Foi o acordo feito entre os comandantes da PM e o governador Fleury, um ex-oficial da PM.

Na proposta atual, pede-se a volta do posto imediato, mas não há nenhuma contrapartida aos praças que, naquele período, obtiveram 0% de reajuste. Um total desequilíbrio, portanto.

Nunca é demais lembrar que quem trabalha nas ruas em contato direto com o cidadão e no combate ao crime é o praça. Ao oficial cabe apenas a gerência da organização, cujo contato com a maioria dos cidadãos é quase zero. E tem mais abaixo.




Agora, oficiais da PM poderão viajar sem o fardamento


Recentemente, o mesmo comandante geral conseguiu comprar um carro Captiva para si e 61 Vectras que foram entregues a vários coronéis-comandantes, sem as cores dos estado - descaracterizados -, inclusive podendo se deslocar sem o fardamento - usam terno -, fugindo ainda mais do contato com o cidadão. Na ocasião foram gastos mais de R$ 2 milhões na aquisição dos veículos.

Recordar é viver... ou morrer de fome ou no "bico" de segurança privada.

Para não comer gato por lebre e permanecer com os olhos bem abertos, vale lembrar que, há alguns anos, o vale refeição dos policiais militares - oficial nunca recebeu - foi reajustado de R$ 2 para R$ 4 (ainda é esse valor irrisório) e junto a ele foi dado 4% de aumento no salário, mas com uma fórmula nociva aos praças.

O governador rebaixou o teto salarial para o pagamento do vale refeição na mesma lei, constituindo-se na ocasião num pacote, mas este também de maldades. Assim, policiais que recebiam o ticket deixaram de receber, em razão desse rebaixamento do teto, contribuindo para que o cofre público não fosse utilizado no aumento anunciado ou não sofresse prejuízo, trancando o cofre

Na realidade, o policial militar que recebia antes do teto rebaixado deixou de ganhar algo em torno de R$ 90 de ticket, mas "recebeu" cerca de R$ 40 de reajuste (4%). Uma maldade incrível.

Cofre aberto

O jornal Folha de São Paulo publicou há alguns dias que 15 mil oficiais e pensionistas destes recebiam salários acima da lei, o que fez com que o governador Alckmin viesse a púbico dizer que "não houve má-fé e que os beneficiados não devolveriam os valores recebidos a mais". Nesse caso o cofre foi destrancado.

E, para finalizar o saco de maldades contra os praças da PM, o STF - sempre ele contra os menos favorecidos - decidiu que o pagamento da insalubridade não deve ser pago aos policiais militares reformados/da reserva ou aos pensionistas destes, o que vai trazer um rebaixamento salarial e que não será suprido na proposta salarial encaminhada à Assembleia Legislativa para o biênio 2011/2012. Ou seja, mais uma vez os praças da PM serão prejudicados pelo governo e pelo próprio comando da instituição militar. No caso dos oficiais, a promoção ao posto imediato suprirá com sobras a perda da insalubridade. Diferente dos praças, cuja quantia em valores da promoção de uma graduação para outra é insignificante.

Polícia pode faltar

É por essas e outras mais que os índices de criminalidade e violência têm chegado às alturas e se tornaram insuportáveis à população, cujas famílias são dizimadas pelos criminosos, trazendo dores, tristezas e lágrimas. O praça da PM acaba fazendo do serviço policial militar o bico, onde deve descansar para, logo depois, poder estar em melhores condições físicas e psicológicas para assumir a função de segurança privada, única maneira honesta de ver o seu ganho no fim de cada mês maior. Por outro lado, alguns poucos autoprivilegiados da corporação conseguem, na forma da lei, conquistas que lhe permitirão uma melhor qualidade de vida, mesmo afastando-se da população - atividade-fim - com seus carrões descaracterizados. Se a razão da existência da Polícia Militar é o cidadão, cujo fardamento dos PMs, viaturas policiais caracterizadas, etc. tem o simbolismo de transmitir a sensação ou mesmo a segurança, alguma coisa está fora de ordem e precisa mudar.

Na outra ponta, há um sentimento de desânimo nos praças com os quais se conversa. Estão cada vez mais decepcionados com os rumos que tomam a segurança pública no Estado de São Paulo nos quesitos salário e condições de trabalho, pois, com o aumento incrível da criminalidade, os praças têm sido mortos em emboscadas pelos marginais, no bico ou na própria casa, ou são escalados em serviços extraordinários sem nenhuma contrapartida - PM não recebe hora extra nem banco de horas pelas horas a mais. Depois, na hora do governo reajustar o salário daqueles que estão na ruas no combate ao crime, são preteridos.

Diante disso, no momento em que o cidadão discar o 190 não deverá se surpreender se a viatura demorar a chegar ou mesmo não comparecer. Nenhum ser humano de mente sadia aguenta tanta humilhação e descaso. E de nada adianta dizer, como se diz nos quartéis, para o praça pedir baixa (sair da instituição). Este blog tem mostrado, em matérias anteriores, que o problema não está somente no andar de baixo. O andar de cima da corporação também precisaria ser fiscalizado pela sociedade, embora a PM, sendo um prestador de serviço público, ainda mantenha suas ações nas sombras e sem dar satisfações de seus atos à sociedade.

Porta voz da maldade

A mídia tradicional serve de porta voz do poder ao divulgar os índices de reajuste (neste caso proposta) sem nenhum questionamento. De nada adianta procurá-la para dizer o que realmente acontece em São Paulo, pois, como é sabido por todos, existe uma ligação umbilical entre a mídia e o PSDB. Há denúncias de que essa ligação seria ornamentada com dinheiro público, o que retiraria desta mesma mídia o poder de criticar ou mesmo ser o fiscal dos órgãos de governamentais tucanos.

Quem vai ingrerssar na PM?




O crime da moda tem sido a explosão de caixas eletrônicos


Diante do quadro de abandono pelos qual passam os praças, é possível perguntar quem vai ingressar (se é que já não há) na PM para fazer o policiamento das ruas. Qual o nível intelectual ou moral dos futuros candidatos? Sim, aquele que tem um mínimo de formação educacional ou técnica não vai se submeter a um tratamento desigual - muitas vezes humilhante, desumano e cruel dentro dos quartéis desde o período de formação - semelhante ao que ocorre na PM paulista.

A corporação poderá ser procurada por candidatos que vão se arriscar no conluio com criminosos. Se forem descobertos, e muitos o são, devem ser demitidos ou expulsos, mas não perderão muita coisa. Nem a honra, pois esta já se perdeu no conluio com o crime. Por outro lado, até que sejam descobertos, muita coisa ruim e que não tem volta terá acontencido. Ultimamente, a mída tradicional tem mostrado - do meio da hierarquia militar para baixo somente - que a participação de policiais militares em atos criminosos tem sido grande. Do meio para cima, consequentemente, pouca coisa é divulgada.

Associações

O presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados, cabo Wilson de Morais, disse que o governo paulista "começa a fazer justiça com a categoria, embora a defasagem chegue a 40%". Bela justiça essa, presidente. Vale ressaltar que o presidente já foi deputado estadual pelo PSDB.

O que a aprovação da PEC 300 tem a ver com o Brasil e os brasileiros?

 

Infelizmente, alguns policiais (praças) não entram de vez na luta por dignidade salarial e melhores condições de trabalho. Os motivos são os mais variados: descrédito, desânimo ou preguiça mesmo. E o pior de tudo se vê na incapacidade de unir e se organizar, preferindo acreditar no que diz os comandantes. Estes, sim, são unidos, protegem-se mutuamente e a um pequeno grupo e prejudicam a vida de milhares de praças pelo simples prazer.

 

Um exemplo cabal dessa conversa mole foi o anunciado aos quatro ventos pelo comandante geral de que o índice de reajuste da PM para julho, cujo governo não cumpriu o dissídio em MARÇO. A Assembleia Legislativa entra em recesso no dia 15 e precisa votar o índice antes disso. Parece que não vai dar tempo. O praça será enganado mais uma vez.

 

Tenho uma opinião pessoal sobre a PEC 300 (cria um piso salarial para as polícias brasileiras), cujos oficiais são contrários à aprovação porque querem a carreira jurídica (inicial de R$ 18 mil). As PMs são violentas e muitas vezes arbitrárias contra a população mais simples. É essa população que irá pagar a conta desse aumento. Seria justo?

Em um país onde os criminosos de colarinho branco são impunes e até isentos de abordagem e fiscalização, mas o cidadão humilde muitas vezes é punido de forma injusta, para que dar aumento salarial à polícia?

 

O policial miitar (praça), diante de sua inércia em todos os aspectos da vida, vai continuar a ganhar uma miséria, a agredir o cidadão simples, fazer vistas grossas aos criminosos poderosos e servindo de capacho dentro dos quartéis, pois foi adestrado para tal. A sociedade desinformada e com preguiça em adquirir conhecimentos continuará a ser espancada nas ruas e enganada por aqueles que detêm o poder, utilizando-se da mídia para difundir as inverdades.

 

Ou a sociedade (praças incluídos) começa a ser organizar e pedir uma basta nessa situação ou vamos continuar a assistir as cenas de violência diárias em todos os cantos desse Brasil. O país cresce e se desenvolve, mas essa riqueza produzida não chega a todos. Uma ou outra categoria vai às ruas exigir os seus direitos sonegados, mas é massacrada por aqueles policiais militares (praças), que também têm os seus direitos de cidadania negados

 

Educação

 

Até as folhas da quase extinta Mata Atlântica sabem que a educação pública básica nas mãos de estados e municípios não funciona. Embora tenha uma receita relativamente alta de recursos, o dinheiro é desviado de sua finalidade, pois a educação de qualidade só se tem na iniciativa privada, privando milhões de jovens de terem uma vida digna e um futuro promissor e digno.

 

As escolas públicas de ensino fundamental e médio servem apenas para abrigar apaniguados políticos (cargos e mais cargos de confiança) e moeda de troca entre a politicalha para conchavos estaduais ou municipais.

 

Esse descaso leva muitos jovens sem opção ao crime, deixando para os praças da PM (trabalham nas ruas em contato direto com o povo dentro de uma viatura, moto, cavalo ou mesmo a pé) a tarefa de cobrar deles o que o estado, embora recebe em impostos para isso, nunca ofereceu. O estado, através da PM, empurra o cidadão para uma vida miserável, cujas consequências são a violência nas ruas e avenidas.

 

Saúde

 

A saúde do brasileiro está entregue às traças. Os hospitais públicos estão sucateados em pessoal especializado, instrumentos ou maquinário específico, leitos, medicamentos e remédios. Isso todos falam, mas se aponta o porquê. 

 

Desde o início do milênio, a saúde foi privatizada. Os recursos, embora relativamente alto, não são aplicados na saúde pública, sendo também desviados de finalidade - geralmente o bolso de almas sebosas. O motivo está na privatização. Hoje, o cidadão que quiser ter um atendimento hospitalar de média qualidade tem de fazer plano de saúde privado. Essas empresas de saúde, como todo comércio, quer lucro e mais lucro, pouco se preocupando com a saúde das pessoas.

 

Os governos, por sua vez, nada fazem porque estão presos à malha fatal. Muitos que ocupam cargos de poder, eletivos ou não, são empresários até do setor, como acontece também na educação. Uma melhora no atendimento dos hospitais públicos resultaria na extinção pura e simples dos planos privados.

 

O poderoso de plantão se socorre do hospital privado e de qualidade, cuja conta é paga na continuidade do modelo perverso em vigência, ou seja, pelo cidadão pagador de impostos astronômicos. Será que ele está pteocupado em mudar esse modelo infernal?  

 

Segurança Pública

 

A segurança nas ruas e avenidas dos 5.565 municípios está entregue à Polícia Militar de cada estado. É ela quem deve estar ostensiva e visível no policiamento, cujos integrantes devem ser os mais especialistas possível. Mas isso é que o se vê? Claro que não.

 

A doutrina militar é agressiva por natureza. Não existe respeito mútuo entre os próprios integrantes, mas a imposiçao deste do subordinado para com o superior. A recíproca nunca é verdadeira ou se faz presente.

 

O PM, doutrinado pelo militarismo de guerra que prega a eliminação do oponente, vai às ruas e faz do cidadão o seu subordinado. Ou seja, o cidadão é quem deve respeito ao policial. A recíproca...

 

Diante dessa modalidade da Idade Média, é comum os atos de violência. O cidadão simples e das periferias, privado de uma vida digna e de serviços básicos do estado, muitas vezes não aceita ser tratado com um "ninguém" pelo policial militar (praça e fruto do mesmo meio de exclusão, mas ele pensa que não). Este, por sua vez e achando-se superior ao cidadão, não aceita ser interpelado ou questionado, pois o militarismo não permite questionamentos. A ordem dada deve ser cumprida na íntegra sob pena de punição. Daí para a agressão (e morte) é um pulinho. Diferente quando o cidadão abordado é um poderoso. Aí, o PM vai falar manso e com respeito, independente do que ele faça. Há casos de desrepeito por parte do PM, mas a punição é líquida e certa, chegando, inclusive, à demissão.

 

É isso que se vê nas ruas todos os dias, mas não se vê nos quartéis. As PMs, como prestadoras de serviço público, ainda são fechadas e mantêm as mesmas normas de ditaduras. Um serviço básico social não deveria ser obscuro e viver na penumbra, mas, sim, transparente e que preste contas de suas ações. Enquanto se mantiver nesse modelo arcaico, desumano e cruel, as PMs serão os órgãos repressores da sociedade.

 

Esse modelo de (in)segurança pública interessa a governos insensíveis, corruptos e incompetentes, pois mantém a distância entre ricos e pobres, serviços de ótima qualidade e de péssima, superiores e subalternos e muita grana pública para fazer o que quiser. Se houver cobrança por parte do cidadao excluído, as PMs estarão lá para o receber com bombas, gás pimenta, tiros de de balas de borracha ou reais e muita pancada.

 

Por outro lado, há governos que não aceitam esse estado de coisas, mas se sentem presos ao modelo secular enraizado na nação. Alguns tentaram romper com esse modelo desumano na educação e na humanização da PM, mas foram rechaçados, bem como suas iniciativas democráticas.

 

A voz do poder

 

É a grande mídia (emissoras de rádio e TV, jornalões e revistões) a responsável pela transmissão de notícias e fatos que interessam a esses governantes cruéis, suprimindo tudo aquilo que possa colocar em risco a manutenção dos benefícios que mantêm. Ao primeiro sinal de igualdade, a grande mídia se junta e sai com manchetes incríveis para repudiar qualquer tentativa. O cidadão desinformado acredita, infelizmente.

 

O tripé da vida digna

 

Educação, saúde e segurança pública constituem o tripé de uma vida digna para uma nação. Sem esses serviços de qualidade para todos jamais teremos uma nação séria e compromissada.

 

De nada adiantam ações pontuais de erradicação da miséria, se não se destruir esse modelo perverso do tripé da dignidade. Curiosamente, mas não surpreendente (o alma sebosa é capaz de tudo para obter lucro), até os alimentos foram privatizados. Se não bastasse a iniciativa privada tomou conta da educação, saúde e segurança pública (embora pública, serve somente a interesses de um pequeno grupo), a agricultura familiar brasileira (que abastece a mesa de todos) vem, a passo largos, cedendo espaço ao agronegócio (planta-se em larga escala apenas para exportação - toneladas em soja para alimentar porcos na China, por exemplo).

 

Os investidores aplicam o dinheiro na agricultura de exportação esperando os lucros criminosos, como fazem na educação, saúde e segurança dos países, transformando o Brasil e o mundo em locais difíceis para se viver com dignidade. Será que estamos próximos ao fim dos tempos? Quem continuar vivo vai saber.

 

Internet

 

Graças à internet, esse círculo prejudicial de transmissão/omissão de notíciais da grande mídia foi quebrado pea internet. Os fatos correm pelo meio virtual em tempo real, colcando em cheque a credibilidade ou desnudando os interesses midiáticos na veiculação daquilo que quer noticiar. Mas tem gente querendo controlar esse meio democrático. O AI-5 digital do tucano Azeredo (pai do mensalão) quer tirar essa possibilidade de se informar do cidadão. Ele quer uma lei para controlar a democrática internet. As mesmas leis que os poderosos vilipendiam, mas que são implacáveis contra o cidadão simples.

 

Diga não ao AI-5 digital do poderoso mensaleiro.

Lei 12.403 dá legalidade ao crime e é um risco à democracia

Tem-se lido em vários meios fora do eixo da grande mídia o repúdio à nova lei, aprovada no Congresso Nacional pelos representantes do povo, que vai colocar quase metade dos presos que cumprem penas nas cadeias nas ruas. Pessoas estudadas, formadas e tudo o mais resolveram erguer a voz contra o que eles chamam de liberdade para matar (roubar, estuprar, etc) ou lei da impunidade.




É curioso notar que a mídia tradicional, crítica contumaz de tudo e de todos, não tenha feito um único editorial enxovalhando a lei (12.403). Por que será? Mais abaixo, no vídeo, virá o motivo.
Essa nova lei não foi feita para libertar os ladrões de galinhas ou assassinos de pobres que cumprem pena nas fedorentas cadeias brasileiras. Ela tem um objetivo bem maior e mais e perigoso até para a própria democracia em construção no país: os criminosos ricos e poderosos.

Foi um acinte o episódio Pimenta Neves. Ou o caso Abidelmassi. Ou o assassinato de Mércia Nakashima. Mas não se fala nada sobre o caso Banestado. Ou a Operação Satiagraha que prendeu Daniel Dantas. Ou a Operação Castelo de Areia e a descoberta de um rosário de crimes fiscais e econômicos praticados pelas empreiteiras, as mesmas que levaram um presidente ao impeachment. Crimes contra o país e contra o erário da saúde, educação, segurança, transportes, moradias, etc. Em consequência disso, quantos crimes mais não aconteceram ao longo dos anos? Quantos mais, principalmente jovens e sem perspectivas, não enveredaram para o caminho do crime, das drogas, do roubo, da violência?

Então, nada mais justo do que o Congresso Nacional parir uma lei que abrigue, proteja e explique todos esses crimes praticados e permitir que seus autores não sejam presos em flagrante e permaneçam, por pouco tempo sequer, na cadeia. De roldão, permite que os ladrões de galinhas sejam beneficiados também. Claro que vai depender do entendimento do juiz ou da condição econômica ou de influência do acusado. Depende do entendimento do juiz e das instâncias superiores deste. "Se rico, poderoso ou influente, teje solto, meu filho". (vale lembrar a condenação de Daniel Dantas a dez anos pelo então juiz de 1ª instância, Fausto de Sanctis, e os dois HCs a jato do STF - ministro Gilmar Mendes - e a ilegalidade imposta pelo STJ à Operação Castelo de Areia)

Viu-se, recentemente, a prisão em flagrante de prefeitos, vereadores e secretários municiapais por crimes praticados contra o erário. Policiais civis e até federais colocaram na cadeia autoridades de Campinas, Taboão da Serra, Taubaté e outros municípios. Não demorou muito e a Justiça colocou todos na rua e, pior, reassumiram os cargos novamente. Essa lei ordinária foi feita exatamente para impedir que os ladrões públicos poderosos sejam presos em flagrante delito, transformando-o em medidas cautelares. Santa canalhice.

Riscos à democracia

Todo esse conjunto de permissividades e liberdades (para cometer crime impune) vai colocar em risco a imberbe democracia brasileira. Mesmo o povo brasileiro sendo condeirinho, inerte e passivo, não há sociedade que resista a toda essa roubalheira e impunidade generalizada, cujas consequências afetam por demais o futuro das novas gerações, como vem afetando desde 1500, o que transformou o Brasil num dos países mais violentos e injustos do mundo.
Luta-se por liberdades, mas não se quer as responsabilidades e as obrigações que estão intimanente ligadas a elas, servindo de equílibrio para não se avançar na vida das outras pessoas.
Receio que o futuro do Brasil seja mais uma ditadura, fruto da irresponsabilidade dos políticos eleitos pelo povo que, na campanha e na diplomação, prometeram condutas completamente diferentes e sempre a serviço de todos.

Para ilustrar

No vídeo, o jornalista João Leite Neto escancara a amizade perigosa, perniciosa e lesiva aos cofres públicos do governador do RJ Sérgio Cabral com empreiteiros. Embora seja um defensor árduo e assíduo das barbaridades correlatas que acontecem na SP dos tucanos, os comentários são importantes e têm fundamento.

Ele explica o porquê da mídia está tão caladinha quanto a essa lei reles e ordinária: grana, muita grana.

É de bom alvitre que o brasileiro coloque as barbas de molho. Enquanto permanece sentado no sofá ou deitado na cama esperando as melhorias, o Brasil caminha, a passos largos, de volta a um doloroso passado recente, cujas vítimas - muitas - não foram sequer encontradas; os algozes, sequer punidos. E não tem Comissão da Verdade que possa identificá-os e condená-os, pois, com essa aviltante lei, é que jamais serão. Muitos de nós vamos chorar.