Um inédita iniciativa do governo de Goiás pretende criar a carreira única na Polícia Militar: o soldado, início de carreira, poderia chegar a coronel, posto máximo, rompendo com o modelo algo hereditário como é hoje e criando perspectivas de aproximação verdadeira da polícia do cidadão.
No modelo atual que vige para ingresso nas polícias militares brasileiras, o postulante a ser policial tem duas maneiras de o fazer: ingressa como soldado (praça) ou como aspirante-segundo tenente (oficial). Essas duas formas são distintas entre sí, embora o mesmo ofício em oferecer segurança pública à sociedade.
O conscrito para praça, depois de um concurso escrito relativamente fácil, permanece um ano na escola de soldado onde aprende a respeitar o superior hierárquico e uma ou outra noção de direito humano, que não gozará durante os 30 anos que permanecer na caserna. A ditadura ainda não foi abolida no intramuros das PMs.
O conscrito para oficial, depois de prestar exame vestibular difícil e desgastante - USP, no caso de São Paulo -, vai para a academia aprender a gerenciar a Polícia Militar. O contato social, antes ou depois de formado, do oficial com as pessoas mais simples ou com as ocorrências diárias nas quais a instituição intervém é mínimo ou quase nenhum.
Geralmente, os aprovados no vestibular para oficial são fihos ou parentes próximos dos oficiais da ativa dessas instituições ou pessoas de classe social mais elevada, cujo contato com as classe mais baixas da sociedade são quase inexistentes. Claro que, em toda regra, acontecem algumas exceções.
Mas os filhos, parentes ou pessoas de condição de vida melhor não são privilegiados nos exames: tem mais condições culturais de aprovação em razão das melhores condições sócio e econômicas de seus familiares que permite que estudem em escolas de boa qualidade. Diferente acontece com os familiares dos praças ou gente do povão, cuja vida, mais difícil e carente de recursos, os abriga a estudar em escolas públicas de qualidade ruim. E assim tem sido há muitas décadas.
Excludência e discriminação
Quem nunca viveu (ou vive) uma situação difícil não entende determinadas atitudes ou ações de outras pessoas. Se um oficial da PM não passou por privações - materias ou não - não consegue entender porque as classes mais baixas da sociedade algumas vezes vão às ruas exigir os seus direitos sonegados pelo estado. Ou mesmo dos servidores públicos de menores escalão nas reivindicações salariais ou de trabalho.
As pessoas que ocupam cargos mais elevados dentro do serviço público não precisam se reunir nas ruas para a exigência dos seus direitos. As tratativas são realizadas a portas fechadas e longe dos olhos da sociedade. Como, então, algumas carreiras ou o mesmo o cidadão podem ir para as ruas exigir?
Novo tempo
A iniciativa do Estado de Goiás pode ser o rompimento com essa exclusão ou discriminação, uma vez que obrigaria as escolas públicas melhorar o ensino para suprir o imenso número de policiais militares necessários para o policiamento preventivo nas ruas. As políciais abrigariam, de alto a baixo, servidores de todas as classes sociais e permitiria um melhor entendimento da problemática na vida das pessoas do conjunto da sociedade.
Em última análise, seria o pantapé para uma real mudança social no Brasil em todos os níveis, pois as possibilidades seriam iguais a todos em todas as carreiras, que hoje são acessíveis a um pequena parcela algo elitista da sociedade, e não só nas polícias militares.
Se o Brasil conseguiu dar um salto de qualidade nos últimos dez anos, quer no desenvolvimento quer no crescimento, estes devem ser estendidos a todos os cidadãos, o que proporcionaria, sem sombra de dúvidas, uma diminuição sensível nos índices de criminalidade e violência, cujos ganhos seriam de todos. Não só isso mas criaria uma consciência crítica muito maior e mais abrangente do que se tem hoje.
Dificuldades
A proposta do governador de Goiás vai enfrentar uma série de obstáculos para ser implantada. Os oficiais da PM não querem nem ouvir falar em dar oportunidades iguais aos praças. Isso é fruto de uma doutrina retrógrada e fora da realidade de pelo menos um século e que vai de encontro á democracia em construção no Brasil. As desculpas seriam muitas. Dentre elas pode-se destacar a falácia de que a hierarquia e a disciplina rígida dos militares poderiam ser abaladas, levando a instituição à bagunça. Nada disso é verdade, pois basta olharmos para o que se tem hoje em segurança pública, cujos privilégios e benesses caminham apenas para um lado, deixando para os outros dois -praças e povo - as consequências do malfadado policiamento em curso
Outro ponto que pode pôr obastáculos a essa mudança seria a ingerência de uma seita secular secreta. A grande maioria de oficiais das PMs são membros dessa seita e que é composta ainda por juízes, delegados, políticos de todas as esferas e outras pessoas influentes.
Governantes autoritários e que sonegam serviços sociais básicos ao cidadão também são contrários às mudanças nas polícias militares. O povo, organizado, quando sai às ruas para exigir o cumprimento das leis por esses governantes, é rechaçado pelas violentas, autoritárias e excludentes PMs.
Sem contar a pressão que, hoje, sofrem os policiais militares em vários estados, os quais lutam por melhores condições salariais e de trabalho. Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Alagoas, Pernambuco e alguns outros têm enfrentado as manifestaçoes de praças com punições abusivas e que não encontram amparo na democracia. São transferências sem motivo aparente para unidades distantes de seus domicílios; mudanças constantes na escala de serviço, dificultando a vida do praça nos quesitos serviço/folga/bico; recrudescimento nas prisões de faltas disciplinares tipicamente militares (continência, chapéu na cabeça, bota ou fardamento limpos, barba e cabelo aparados, etc). Todas essas ações têm os governos por trás e os oficiais da PM como executores das cobranças abusivas numa clara tentativa de esvaziar o movimento pacífico dos praças por melhorias.
Consciência em segurança pública
A proposta do governador goiano precisa de apoio da população. Todo o conjunto da sociedade ganharia e se fortaleceria com essa mudança estrutural. Afinal, um país não se faz sem educação. Essa medida obrigaria os governos estaduais a tratarem a educação de forma consciente e responsável.
A sociedade atual não discute segurança pública preventiva em razão do segredo institucional que as PMs se auto impõem, fazendo dela um ambiente fechado e que não deixa passar a luz entrar, embora seja um serviço público que exija transparência.
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